Escola tem prazo de 10 dias para oferecer embargos.
A juíza da 2ª Vara Cível da Comarca de Uruguaiana, Dra. Karina de Oliveira Leonetti Padilha expediu nesta quinta-feira (19) mandado penhorando os repasses da Comissão de Carnaval de Uruguaiana, referentes à venda de frisas e camarotes para o Carnaval de 2013, à escola de samba Os Rouxinóis.
A ação refere-se ao processo de despejo do antigo barracão da agremiação. O valor total do débito é de R$ 146.747,18. Sendo assim, todo e qualquer repasse que Os Rouxinóis tem direito, será penhorado e bloqueado para a quitação do débito.
A Comissão de Carnaval irá realizar o primeiro repasse de verbas às escolas ainda nesta semana no valor de cerca de R$ 27.000,00.
Confira o mandado expedido pela juíza:
"Proceda-se a penhora de todos os valores referentes ao carnaval do ano de 2013 a serem repassados pela Comissão de Carnaval, ao devedor Sociedade Recreativa e Cultural Os Rouxinóis, para garantir a dívida e demais encargos legais. Realizada a penhora proceda a intimação da parte devedora, para, querendo, no prazo de 10 dias, oferecer embargos. Vistos. Penhorem-se as verbas indicadas pelo exequente até o limite do débito. Dil. Legais."
A consulta ao processo está disponível no site www.tj.rs.gov.br.