A escola de samba Os Rouxinóis obteve decisão favorável perante o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, em caráter unânime onde foi negado o provimento do recurso interposto pelo filho do ex-presidente Jair Rodrigues. Com esta decisão os caminhões (alegorias) ficarão na posse da escola até o término do processo em 1º Grau onde será julgado o mérito (sentença), que deverá levar alguns meses para ocorrer, pois o processo se encontra em fase inicial.
Entenda o caso:
A entidade foi surpreendida com uma notificação extrajudicial do filho do Ex-presidente da escola Jair Rodrigues, onde ele pediu para que procedesse à entrega de quatro caminhões que seriam de sua propriedade e que estariam emprestados à entidade pelo seu pai, sob pena de busca e apreensão.
A escola então resolveu ingressar com uma Ação de Manutenção de Posse, contra o Ex-presidente Jair Rodrigues e seu filho Jair Fasolo Rodrigues, onde ela alegou que existe uma ata assinada por Jair Rodrigues na época em que era presidentes, onde este teria deixado um patrimônio para a escola em carros alegóricos de mais de R$ 150.000,00 e que não existiriam mais os veículos na forma apresentada na notificação, mas apenas cinco chassis e motores de caminhões. Refere abuso de direito por parte dos réus.
Com isso a escola conseguiu no dia 27/09/2011 uma liminar em 1º Grau a seu favor, proferida pela Juíza de Direito Karina de Oliveira Leonetti Padilha, mantendo-se os bens na posse na escola.
Ciente da decisão o filho do Ex-presidente Jair entrou com o Recurso de Agravo de Instrumento, que serve para tentar revogar (anular) a liminar concedida em 1º Grau junto ao Tribunal de Justiça do Estado.